PL 6040/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atendimento integral em urgências de gestantes em planos de saúde
Garante a gestantes até a 18ª semana, com plano hospitalar com cobertura obstétrica, atendimento integral, inclusive cirurgias, em urgências ligadas à gestação.
O que muda
Com a propostaGestantes com até 18 semanas de gestação que tenham plano de saúde hospitalar com cobertura obstétrica terão direito a atendimento integral em urgências decorrentes da gestação.
Com a propostaO atendimento inclui a realização de cirurgias quando houver necessidade de assistência médica hospitalar nessas situações de urgência.
Quem é afetado
Gestantes com até 18 semanas
Beneficiários de planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica
Operadoras de planos de saúde
Onde ela está
- 19/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019. - 19/03/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 19/03/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 04/04/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025. - 09/04/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - 16/04/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025. - 23/04/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 23/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - 30/04/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2025. - 07/05/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 07/05/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025. - 28/05/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 28/05/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 06/06/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025. - 11/06/2025Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 55, de 2025-CAS, de autoria do Senador Fernando Dueire, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6040, de 2019, que “altera a… - Desde 11/06/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 509 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 3
RJ100% · 2
PR100% · 1
AP100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1