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PL 6201/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Isenção de imposto de renda para mutuários do SFH

Projeto que permite isenção do imposto de renda para pessoas com financiamento habitacional pelo Sistema Financeiro da Habitação. Aguarda designação de relator.

Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 26/11/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaPassa a permitir isenção do imposto de renda aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), por meio de alteração na Lei nº 9.250/1995.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
Contribuintes do imposto de renda de pessoas físicas

Onde ela está

  1. 27/11/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
  2. 03/12/2019Relatoria com Senador Eduardo Braga na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1372 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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