PL 6200/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e altera a Lei nº 8.383, de 30 de…
O que muda
Com a propostaUtilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência
Com a propostaAtualizar as hipóteses de concessão desses benefícios fiscais às pessoas com deficiência
Quem é afetado
Onde ela está
- 27/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019. - 09/12/2019Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - 30/07/2021Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senador Magno Malta na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório. - Desde 14/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1329 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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