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PL 6198/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Acresce § 7º ao art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e…

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Autoria: Eliziane GamaApresentada em 07/11/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Meio ambiente e animais · Agro e rural

Quem é afetado

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Onde ela está

  1. 27/11/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
  2. 06/12/2019Relatoria com Senador Telmário Mota na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
  3. 15/03/2023Relatoria com Senador Wilder Morais na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
  4. Desde 15/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1329 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

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