Amplia limite de receita para empresas optarem pelo lucro presumido

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/11/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
2. 03/12/2019Relatoria com Senador Jorginho Mello na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
3. 06/04/2022Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2022.
4. 11/04/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
5. 29/04/2022Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/05/2022.
6. 04/05/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
7. 20/04/2023Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CAE

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso (art. 129 do RISF).
8. 20/04/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
9. 03/05/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 02/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
10. 08/03/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

    Texto oficial

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.214, de 2019; 5.739, de 2023; e 511, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assun…
11. Desde 20/06/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 866 dias)
12. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).