PRS 112/2019Resolução interna do Senado

Mais condutas proibidas a senadores e mais casos de desacato ao Senado

Propõe ampliar as condutas vedadas aos senadores e as hipóteses de desacato ao Senado Federal, alterando o Regimento Interno da Casa.

Autoria: Rogério Carvalho; Jaques WagnerApresentada em 04/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaAmplia a lista de comportamentos vedados aos senadores, conforme o Regimento Interno do Senado.

Com a propostaAmplia as hipóteses em que se configura desacato ao Senado Federal.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Senadores

Pessoas que se relacionam com o Senado Federal

04/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº238, em 04/12/2019.
13/12/2019Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai às CCJ e à CDIR.
13/12/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1737 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.