PL 6406/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre a imposição de penalidades relacionadas ao comércio exterior; altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a…

Autoria: Luiz PastoreApresentada em 10/12/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaDispõe sobre a imposição de penalidades relacionadas ao comércio exterior

Com a propostaRevoga o art. 67 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001

Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

11/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.
20/12/2019Relatoria com Senador Eduardo Braga na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
07/06/2023Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
Desde 09/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 908 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.