PLP 269/2019Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Alterar os critérios de distribuição dos recursos do FPMInterior

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 11/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

Onde ela está

11/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.
19/12/2019Relatoria com Senador Eduardo Braga na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.