PEC 222/2019Muda a Constituição

Proibição de auxílio-moradia para parlamentares e vereadores

PEC que proíbe pagar auxílio, ajuda ou outra forma de reembolso de despesas de moradia a senadores, deputados e vereadores. Aguarda designação de relator.

Autoria: Acir Gurgacz; Alvaro Dias; Arolde de Oliveira; Dário Berger; Eduardo Girão; Fabiano Contarato; Flávio Arns; Jayme Campos; Jorge Kajuru; Juíza Selma; Lasier Martins; Leila Barros; Lucas Barreto; Luis Carlos Heinze; Mailza Gomes; Major Olimpio; Marcos Rogério; Nelsinho Trad; Paulo Paim; Paulo Rocha; Randolfe Rodrigues; Reguffe; Soraya Thronicke; Styvenson Valentim; Tasso Jereissati; Telmário Mota; Vanderlan Cardoso; Zenaide MaiaApresentada em 11/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições · Serviço público e servidores · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaFica vedado o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas com moradia a senadores, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores
Deputados federais, estaduais e distritais
Vereadores

Onde ela está

  1. 11/12/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.
  2. Desde 12/12/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2518 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2,3 mil
RJ100% · 1,1 mil
MG99% · 840
RS100% · 676
PR99% · 473
SC100% · 452
DF99% · 370
BA99% · 338
PE99% · 296
CE100% · 230
GO100% · 204
ES100% · 181
Ver os outros 16 estados
PA99% · 147
RN100% · 135
MT99% · 115
PB99% · 114
MS99% · 106
AC99% · 105
AM99% · 85
MA100% · 79
PI100% · 69
SE100% · 66
AL98% · 64
RO98% · 58
TO97% · 31
AP100% · 24
RR100% · 21
ZZ100% · 4
Proibição de auxílio-moradia para parlamentares e vereadores100% sim · 8,7 mil opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado