PL 6470/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção de taxas de documentos de viagem para sócios de startups
Propõe isentar sócios de startups do pagamento de taxas e emolumentos de documentos para viagem ao exterior, quando forem apresentar soluções do empreendimento.
O que muda
Com a propostaSócios de startups ficam isentos de pagar taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentar soluções desenvolvidas pelo empreendimento.
Quem é afetado
Sócios de startups
Startups que desenvolvem soluções apresentadas no exterior
Onde ela está
- 17/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019. - 10/02/2020Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCT
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vanderlan Cardoso (art. 129 do RISF). - 03/03/2022Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCT
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Cunha (art. 129 do RISF). - 17/05/2022Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/05/2022. - 19/05/2022Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 6470/2019. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos. - 29/06/2022Relatoria com Senador Fabio Garcia na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabio Garcia, para emitir relatório. - 05/04/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - 28/03/2025Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025. - 01/04/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta. - Desde 01/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 581 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
AM100% · 1
RS100% · 1
SP0% · 1