PL 6473/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Divulgação pública de trabalhos de conclusão de curso no ensino superior
Projeto trata da publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior, alterando a LDB e a lei de direitos autorais.
O que muda
Com a propostaA ementa indica que a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior passaria a ser disciplinada pelo texto, com alterações na LDB e na lei de direitos autorais.
Quem é afetado
Estudantes de cursos de educação superior
Instituições de ensino superior
Autores de trabalhos acadêmicos
Onde ela está
- 17/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº253, em 17/12/2019. - 20/02/2020Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - 22/03/2022Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2022. - 24/03/2022Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 24/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada. - 30/06/2022Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/07/2022. - 07/07/2022Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 07/07/2022, a apreciação da matéria foi adiada. - 19/08/2022Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2022. - 26/08/2022Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão. - 21/03/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - 11/04/2023Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/4/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CE - Desde 11/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1301 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP54% · 52
RJ64% · 22
MG64% · 22
RS65% · 17
PR86% · 14
SC69% · 13
DF91% · 11
CE73% · 11
AM89% · 9
BA63% · 8
ES86% · 7
MS86% · 7
Ver os outros 15 estados
GO67% · 6
PB60% · 5
PA50% · 4
RO100% · 3
MT67% · 3
PE33% · 3
TO100% · 2
AL50% · 2
AP100% · 2
PI0% · 2
RN50% · 2
SE100% · 2
AC100% · 2
RR0% · 1
MA100% · 1