PRS 121/2019Resolução interna do Senado

Alíquota de ICMS para carne bovina em operações entre estados

Proposta de resolução do Senado que fixa a alíquota de ICMS nas vendas de carne bovina entre estados; aguarda a designação de relator.

Autoria: Eduardo Braga; Arolde de Oliveira; Confúcio Moura; Daniella Ribeiro; Eduardo Gomes; Esperidião Amin; Fernando Bezerra Coelho; Humberto Costa; Jaques Wagner; Jayme Campos; Jorginho Mello; José Maranhão; Lasier Martins; Luiz Pastore; Mailza Gomes; Marcelo Castro; Marcio Bittar; Mecias de Jesus; Oriovisto Guimarães; Paulo Rocha; Plínio Valério; Reguffe; Roberto Rocha; Telmário Mota; Vanderlan Cardoso; Veneziano Vital do Rêgo; Weverton; Zequinha MarinhoApresentada em 17/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma alíquota definida pelo Senado para o ICMS nas operações interestaduais com carne bovina.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Produtores e frigoríficos de carne bovina

Consumidores de carne bovina

Estados e o Distrito Federal (arrecadação de ICMS)

Onde ela está

18/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº254, em 18/12/2019.
04/02/2020Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1

0% · 1

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