PL 6567/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para veículos que transportam animais de grande porte

Propõe mudanças no Código de Trânsito sobre veículos que transportam animais vivos (semoventes) e a habilitação de seus condutores.

Autoria: Zé SilvaApresentada em 17/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaPassa a haver regras específicas no Código de Trânsito para veículos de transporte de semoventes (animais de grande porte, como gado).

Com a propostaPassam a ser definidas regras sobre a habilitação dos condutores desses veículos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Condutores de veículos que transportam animais

Transportadoras e produtores rurais

Motoristas e pedestres em vias públicas

05/02/2020Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1372 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.