PL 6591/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Revoga trechos de lei sobre profissão de comerciário
Projeto do senador Sibá Machado que revoga três incisos (IV a VI) do art. 2º de uma lei de 1979; a matéria está com o relator.
O que muda
Com a propostaOs incisos IV, V e VI do art. 2º da Lei nº 6.664/1979 deixam de existir.
Quem é afetado
Pessoas e entidades previstas nos incisos IV a VI do art. 2º da Lei nº 6.664/1979
Onde ela está
- 23/03/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 23/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1323 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.