PL 35/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Recálculo de benefícios do INSS com base em todo o tempo de contribuição
Garante a segurados do INSS filiados até 28/11/1999 o direito de recalcular o benefício considerando todo o período contributivo.
O que muda
Com a propostaSegurados do Regime Geral de Previdência Social filiados até 28 de novembro de 1999 teriam o direito de ter o benefício recalculado com base em todo o período contributivo.
Quem é afetado
Segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS) filiados até 28/11/1999
Aposentados e pensionistas que recebem benefícios do INSS
Onde ela está
- 04/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020. - Desde 13/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2455 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG85% · 13
SP82% · 11
RJ100% · 5
CE75% · 4
RS100% · 2
PR50% · 2
PB100% · 2
PI100% · 1
DF100% · 1
MA100% · 1
BA100% · 1
SC100% · 1