PL 138/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso do capital intelectual em instituições de ciência e inovação
Projeto de lei que altera a Lei de Inovação para tratar do uso do capital intelectual e estimular a participação de instituições científicas na inovação.
O que muda
Com a propostaPassa a dispor sobre o uso do capital intelectual no processo de inovação, conforme a Lei nº 10.973/2004 alterada.
Com a propostaEstabelece novos critérios para estimular a participação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) no processo de inovação.
Quem é afetado
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs)
Pesquisadores e inventores
Empresas que inovam
Onde ela está
- 05/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020. - Desde 14/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2454 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG75% · 4
GO50% · 2
BA100% · 1
PE100% · 1
RO0% · 1