PL 143/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais transparência no Enem
Projeto que obriga a criação de mecanismos para dar mais transparência e publicidade ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatória a adoção de mecanismos que aumentem a transparência e a publicidade do Enem.
Quem é afetado
Estudantes que prestam o Enem
Instituto responsável pela aplicação do Enem
Sociedade em geral
Onde ela está
- 05/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020. - 12/04/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - 13/04/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CCT
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF). - 19/10/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CCDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 26/02/2026Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - Desde 26/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 249 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP94% · 17
RS100% · 6
MG100% · 2
PR100% · 2
BA100% · 2
RO50% · 2
RJ100% · 1
DF100% · 1
MS100% · 1
AM0% · 1