PL 4639/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ajuste no parágrafo único do art. 496 do Código Civil
Projeto de autoria de Carlos Bezerra que altera o parágrafo único do art. 496 do Código Civil para adequá-lo ao texto do caput do mesmo artigo.
O que muda
Com a propostaO parágrafo único do art. 496 do Código Civil passa a ser redigido de forma compatível com o caput do mesmo artigo. A ementa não detalha o texto anterior nem o novo.
Quem é afetado
Pessoas que se relacionam com o art. 496 do Código Civil (venda de bem de ascendente a descendente)
Onde ela está
- Desde 07/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2463 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.