PDL 35/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Sustar portaria que revogou regras do NASF-AB na saúde
Projeto de decreto legislativo que pede suspensão da Portaria nº 2.979/2019, que revogou normas sobre o NASF-AB, equipes multiprofissionais da atenção básica.
O que muda
HojeNormas que definem os parâmetros e o custeio do NASF-AB estão em vigor, segundo a Portaria nº 2.979/2019 que as revogou.
Com a propostaSe aprovado, a Portaria nº 2.979/2019 fica sustada (sem efeito), o que restabelece as normativas que ela revogou.
Quem é afetado
Equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)
Municípios que custeiam ou recebem recursos do NASF-AB
Usuários da atenção básica do SUS
Onde ela está
- 18/02/2020Relatoria com Senador Otto Alencar na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 08/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1729 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ50% · 2
RO0% · 2
AC100% · 1
MG0% · 1
RS0% · 1