PDL 55/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- Desde 18/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2450 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.