PL 355/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças em regras de mineração e garimpo

Altera trechos do Código de Minas e de leis sobre garimpeiros, incluindo a permissão de lavra garimpeira e o Estatuto do Garimpeiro.

Autoria: Wellington FagundesApresentada em 18/02/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Energia e mineração

O que muda

Com a propostaAltera os artigos 70 e 72 do Decreto-lei 227/1967 (Código de Minas).

Com a propostaAltera o parágrafo 1º do art. 10 da Lei 7.805/1989, que trata do regime de permissão de lavra garimpeira.

Com a propostaAltera o art. 2º da Lei 11.685/2008 (Estatuto do Garimpeiro).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Garimpeiros

Empresas e pessoas que exploram minas

Titulares de permissão de lavra garimpeira

18/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 18/02/2020.
10/03/2023Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
12/03/2024Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/03/2024.
09/04/2024Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 15/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 355/2020. O projeto fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Desde 09/04/2024Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 937 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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Ver os outros 2 estados

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