PL 357/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Apoio a pessoas com deficiência no trabalho e emprego
Propõe criar uma nova seção na Lei Brasileira de Inclusão para prever apoio às pessoas com deficiência na conquista e manutenção do emprego.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma nova seção na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) que prevê a atividade de apoio às pessoas com deficiência na inserção e manutenção do trabalho e do emprego.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Empregadores
Trabalhadores com deficiência em busca de emprego
Onde ela está
- 18/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 18/02/2020. - 06/03/2020Relatoria com Senador Romário na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 30/07/2021Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 16/03/2023Relatoria com Senador Romário na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 20/03/2023Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/03/2023. - 22/03/2023Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. - 26/04/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 26/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1287 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
DF100% · 1
MG0% · 1