PDL 59/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta mudanças em decreto sobre biodiversidade (PRONABIO)
Propõe suspender o Decreto 10.235/2020, que altera regras do programa nacional de biodiversidade e da comissão nacional da biodiversidade.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, o Decreto 10.235/2020 deixa de valer, e as alterações que ele fez no Decreto 4.703/2003 (PRONABIO e Comissão Nacional da Biodiversidade) deixam de ter efeito.
Quem é afetado
Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO)
Comissão Nacional da Biodiversidade
Órgãos e entidades ligados à política de biodiversidade
Onde ela está
- Desde 18/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2451 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG0% · 1