PL 398/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo ao título de eleitor para adolescentes de 16 e 17 anos
Projeto quer estimular que adolescentes de 16 e 17 anos se alistem como eleitores e participem mais da política.
O que muda
Com a propostaPassa a haver dispositivos para estimular o alistamento eleitoral de adolescentes maiores de 16 e menores de 18 anos.
Com a propostaPassa a haver medidas para promover maior participação de jovens na política.
Com a propostaAs mudanças alteram a Lei nº 11.788/2008, a Lei nº 12.933/2013, a Lei nº 12.799/2013 e o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT). A ementa não detalha como cada uma será alterada.
Quem é afetado
Adolescentes de 16 e 17 anos
Jovens em geral
Justiça Eleitoral
Onde ela está
- 19/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2020. - 07/12/2021Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - 23/02/2022Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - 04/04/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 04/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1309 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG50% · 2
BA0% · 1
SP0% · 1