PEC 4/2020Muda a Constituição

Voto para brasileiros no exterior em eleições majoritárias

Proposta de emenda à Constituição que dá ao brasileiro que mora no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias. Aguarda designação de relator.

Autoria: Leila Barros; Alvaro Dias; Antonio Anastasia; Confúcio Moura; Eduardo Girão; Eliziane Gama; Esperidião Amin; Fabiano Contarato; Flávio Arns; Jayme Campos; Juíza Selma; Kátia Abreu; Luiz Pastore; Luiz Carlos do Carmo; Mailza Gomes; Mara Gabrilli; Marcelo Castro; Maria do Carmo Alves; Nelsinho Trad; Oriovisto Guimarães; Otto Alencar; Paulo Paim; Plínio Valério; Prisco Bezerra; Simone Tebet; Soraya Thronicke; Styvenson Valentim; Zenaide Maia; Vanderlan CardosoApresentada em 19/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos · Política e eleições

O que muda

Com a propostaBrasileiros residentes no exterior passam a ter direito de votar nas eleições majoritárias.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Brasileiros que vivem no exterior

Eleitores brasileiros em geral

Onde ela está

20/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2020.
11/03/2020Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1735 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

50% · 6

100% · 2

50% · 2

0% · 2