PL 631/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Divulgação de informações sobre candidatos pela Justiça Eleitoral

Projeto obriga a Justiça Eleitoral a divulgar, de forma simples e acessível, informações sobre os candidatos em eleições.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 10/03/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaA Justiça Eleitoral passa a ter a obrigação de divulgar informações sobre os candidatos.
Com a propostaAs informações devem ser apresentadas de forma simples e acessível ao eleitor.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Eleitores
Candidatos
Justiça Eleitoral

Onde ela está

  1. 12/03/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2020.
  2. Desde 23/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2418 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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