PL 876/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reuniões a distância para conselhos de empresas e órgãos públicos
Permite que conselhos fiscais e de administração de empresas e conselhos públicos criados por lei se reúnam a distância, por meios tecnológicos.
O que muda
Com a propostaReuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas podem ser realizadas a distância, por meios ou recursos tecnológicos.
Com a propostaConselhos públicos criados por lei também poderiam realizar reuniões a distância, pelo mesmo tipo de meio tecnológico.
Quem é afetado
Empresas públicas e privadas
Membros de conselhos fiscais e de administração
Conselhos públicos criados por lei
Onde ela está
- 24/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020. - 19/04/2024Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. - 01/08/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024. - 06/08/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 09/08/2024Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2024. - 13/08/2024Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE e 2- CAE. A matéria vai à CTFC. - Desde 14/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 812 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAL100% · 1