PL 911/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aumento da CSLL para seguradoras e instituições financeiras

Propõe elevar para 50% a alíquota da CSLL de seguradoras, empresas de capitalização e certas instituições financeiras. Aguarda designação de relator.

Autoria: WevertonApresentada em 25/03/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaA alíquota da CSLL para as empresas citadas passaria a ser de 50% sobre o lucro líquido.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Empresas de seguros privados

Empresas de capitalização

Instituições financeiras e entidades citadas na Lei Complementar nº 105/2001

25/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.
26/08/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa.
15/09/2021Relatoria com Senador Luiz do Carmo na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
25/05/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
12/12/2024Relatoria com Senador Irajá na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
Desde 19/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 621 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.