PLP 50/2020Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para proteção social na covid-19
Propõe criar um imposto sobre grandes fortunas e um empréstimo compulsório para financiar a proteção social ligada à covid-19.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um imposto sobre grandes fortunas, com cobrança sobre patrimônios de alto valor.
Com a propostaPassa a existir um empréstimo compulsório, valor que o contribuinte é obrigado a emprestar ao governo.
Com a propostaOs recursos arrecadados serão destinados a necessidades de proteção social decorrentes da covid-19.
Quem é afetado
Pessoas com grandes fortunas
Beneficiários de ações de proteção social ligadas à covid-19
Onde ela está
- 26/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 26/03/2020. - 19/04/2023Relatoria com Senador Jaques Wagner na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório. - Desde 19/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1293 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP27% · 1,3 mil
RJ38% · 750
MG38% · 498
RS41% · 289
PR30% · 269
SC27% · 229
DF43% · 226
MA66% · 158
BA37% · 153
CE43% · 138
PE29% · 128
GO29% · 122
Ver os outros 15 estados
ES25% · 93
RN70% · 89
PA42% · 85
AC28% · 76
AM17% · 54
PI51% · 53
MS25% · 53
PB47% · 49
MT43% · 46
SE31% · 35
AL45% · 33
RO24% · 33
TO24% · 17
AP17% · 12
RR67% · 3