Prever a aplicação da causa de aumento de pena de que trata o § 2º do art. 327 ao ocupante de cargo em comissão ou de funções de confiança…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/03/2020Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
2. 11/05/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1261 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.