PL 1054/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Recursos para promover a participação política das mulheres
Projeto que altera a Lei dos Partidos Políticos para tratar dos recursos destinados a programas de promoção da participação política das mulheres.
O que muda
Com a propostaA lei dos partidos políticos passa a dispor sobre os recursos previstos para os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Quem é afetado
Partidos políticos
Mulheres filiadas a partidos ou interessadas em participar da política
Onde ela está
- 27/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020. - 11/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 29/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 26/03/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 20/05/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - 29/04/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - Desde 26/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 163 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.