PL 1522/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Adicional temporário de imposto sobre lucro de bancos e mineradoras
Propõe um adicional temporário na contribuição sobre o lucro líquido de bancos e empresas de mineração, valendo de 2020 a 2030.
O que muda
Com a propostaCria um adicional temporário na alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido (regulada pela Lei 7.689/1988) para instituições financeiras e empresas de mineração.
Com a propostaO adicional valeria apenas durante os exercícios de 2020 a 2030.
Quem é afetado
Instituições financeiras
Empresas de mineração
Onde ela está
- 06/04/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/04/2020. - 26/08/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 295/2020, de tramitação conjunta, e em decorrência as matérias vão à CAE, em decisão terminativa. - 15/09/2021Relatoria com Senador Luiz do Carmo na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório. - 25/05/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 12/12/2024Relatoria com Senador Irajá na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. - Desde 19/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 622 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP38% · 8
PR0% · 3
PA33% · 3
RS67% · 3
DF50% · 2
MG0% · 2
ES0% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1
MA0% · 1
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