PRS 14/2020Resolução interna do Senado
Regras para transmissão online de audiências públicas no Senado
Proposta do senador Prisco Bezerra que cria regras para transmitir pela internet o conteúdo de audiências públicas do Senado, alterando o Regimento Interno e o e-Cidadania.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regras específicas para a veiculação online do conteúdo de audiências públicas do Senado Federal.
Com a propostaO Regimento Interno do Senado Federal é alterado para incluir essas regras.
Com a propostaA Resolução nº 19, de 2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania, também é alterada para tratar do tema.
Quem é afetado
Cidadãos que acompanham audiências públicas pela internet
Senadores e comissões que realizam audiências públicas
Participantes e convidados de audiências públicas
Onde ela está
- 07/04/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/04/2020. - Desde 22/12/2020Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 2142 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
RS0% · 1