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PL 1648/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Licença-maternidade ampliada para bebês prematuros internados

Propõe que a licença-maternidade e o salário-maternidade sejam prorrogados pelos dias em que o bebê prematuro ficar internado no hospital.

Autoria: Confúcio MouraApresentada em 07/04/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Previdência e aposentadoria · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaO prazo da licença-maternidade e do recebimento do salário-maternidade passa a ser acrescido do número de dias em que o recém-nascido prematuro permanecer internado.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mães de recém-nascidos prematuros
Recém-nascidos prematuros
Empregadores e empresas (pela licença-maternidade prevista na CLT)
Previdência Social (pelo pagamento do salário-maternidade)

Onde ela está

  1. 07/04/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/04/2020.
  2. 03/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.
  3. 04/06/2024Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
  4. 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.
  5. 12/06/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 13/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.
  7. 19/06/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 19/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 29/11/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
  9. 26/02/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
  10. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
  11. 17/09/2025Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
  12. 21/10/2025Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
  13. Desde 21/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 378 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 2
RJ100% · 2
MG100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1
Licença-maternidade ampliada para bebês prematuros internados100% sim · 7 opiniões
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