PDL 195/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de resolução sobre previdência complementar fechada
Propõe suspender os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar sobre fundos de pensão fechados. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaOs efeitos da Resolução nº 35/2019 do Conselho Nacional de Previdência Complementar ficariam suspensos, se o projeto for aprovado.
Quem é afetado
Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)
Participantes e assistidos de planos de benefícios sujeitos à LC 108/2001
Conselho Nacional de Previdência Complementar
Onde ela está
- 14/06/2022Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - 23/03/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF). - Desde 23/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1321 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ0% · 2
DF100% · 1
MG100% · 1
PB100% · 1
SC100% · 1