PL 2443/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Suspensão de exigências para organizações sem fins lucrativos em calamidade
Projeto que suspende certas exigências e permite repactuar condições para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos durante pandemia ou calamidade pública.
O que muda
Com a propostaDurante estado de pandemia ou calamidade pública, as exigências para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos poderiam ser suspensas.
Com a propostaAs condições pactuadas com essas organizações poderiam ser renegociadas (repactuação) nesse período.
Quem é afetado
Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos
Poder público que mantém parcerias com essas organizações
Onde ela está
- 06/05/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 06/05/2020. - 12/07/2023Relatoria com Senador Dr na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - 31/08/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 20/11/2023Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. - 15/03/2024Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/03/2024. - 19/03/2024Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). À CAS. - 05/09/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 05/09/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 789 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1