PEC 19/2020Muda a Constituição

Proposta para unificar os mandatos eletivos no país

PEC que acrescenta regras ao ADCT para fazer com que todos os mandatos eletivos passem a coincidir, ou seja, terminem e comecem na mesma data.

Autoria: Wellington Fagundes; Romário; Telmário Mota; Rodrigo Pacheco; Maria do Carmo Alves; Marcelo Castro; Jayme Campos; Nelsinho Trad; Mailza Gomes; Zequinha Marinho; Mecias de Jesus; Acir Gurgacz; Weverton; Major Olimpio; Elmano Férrer; Rose de Freitas; Plínio Valério; Confúcio Moura; Ciro Nogueira; Izalci Lucas; Eduardo Gomes; Sérgio Petecão; Zenaide Maia; Alvaro Dias; Luis Carlos Heinze; Irajá; Omar Aziz; Eliziane GamaApresentada em 26/03/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaOs mandatos eletivos passariam a coincidir, com eleições e posses ocorrendo ao mesmo tempo para os cargos abrangidos pela proposta.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Eleitores

Ocupantes de cargos eletivos

Partidos políticos

Justiça Eleitoral

Onde ela está

11/05/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ.
Desde 11/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1272 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

52% · 113

84% · 56

88% · 40

90% · 29

96% · 25

92% · 24

68% · 22

74% · 19

78% · 18

93% · 15

93% · 14

85% · 13

Ver os outros 15 estados

85% · 13

80% · 10

70% · 10

88% · 8

57% · 7

83% · 6

100% · 6

100% · 5

75% · 4

50% · 4

67% · 3

0% · 1

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O que muda

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