PL 2869/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Alíquota variável da CSLL para bancos e financeiras
Propõe alíquota variável da CSLL, imposto sobre o lucro, para instituições financeiras. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaA CSLL cobrada das instituições financeiras passaria a ter alíquota variável, conforme a proposta altera a Lei nº 7.689/1988.
Quem é afetado
Instituições financeiras
Contribuintes que pagam indiretamente tributos sobre o lucro de bancos (a ementa não detalha)
Onde ela está
- 11/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1263 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.