Prever hipótese excepcional de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de valores doados em favor de entidades e ações de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/11/2021Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 14/06/2022Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
3. 23/03/2023Relatoria com Senador Renan Calheiros na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
4. Desde 13/04/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1299 dias)
5. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).