PL 2944/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pensão vitalícia para família de profissional que morreu de Covid-19
Propõe pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro de segurado que morreu de Covid-19 durante o exercício de sua profissão.
O que muda
Com a propostaCônjuge ou companheiro de segurado falecido por Covid-19 no exercício de suas funções profissionais passaria a receber pensão vitalícia.
Quem é afetado
Cônjuges e companheiros de segurados falecidos por Covid-19 no trabalho
Segurados da Previdência Social que atuam na linha de frente
Onde ela está
- 03/10/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 15/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 566 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP13% · 23
RJ63% · 8
RS0% · 4
MG50% · 4
DF0% · 3
SC33% · 3
PR50% · 2
PB0% · 2
PI100% · 1
AM0% · 1
BA0% · 1
PA0% · 1
Ver os outros 4 estados
PE0% · 1
AC100% · 1
RR100% · 1
SE0% · 1