PL 3009/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Saque-educação e saque-emergencial do FGTS

Projeto que cria duas novas possibilidades de saque do FGTS: para fins de educação e para situações de emergência.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 29/05/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Educação

O que muda

Com a propostaPassa a existir o saque-educação do FGTS, previsto na Lei 8.036/1990, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Com a propostaPassa a existir o saque-emergencial do FGTS, também previsto na Lei 8.036/1990.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores com saldo no FGTS
Trabalhadores em situação de emergência

Onde ela está

  1. 26/05/2023Entrou na pauta de votação
    Texto oficialFoi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25…
  2. 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialNa Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le…
  3. 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  4. 17/09/2024Entrou na pauta de votação
    Texto oficialFoi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
  5. Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 705 dias)
  6. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 17
MG100% · 5
DF100% · 4
RS100% · 3
PB0% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1
PA100% · 1
Saque-educação e saque-emergencial do FGTS97% sim · 33 opiniões
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