Proíbe cobrança extra de pessoas obesas em transportes e eventos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/10/2021Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e, terminativamente, à CTFC, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 17/03/2022Relatoria com Senador Renan Calheiros na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
3. 07/07/2022Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
4. 14/03/2023Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
5. 22/03/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
6. 18/09/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
7. 27/11/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
8. 29/11/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 96ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
9. Desde 01/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1067 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.