PL 3478/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política de gerenciamento de tecnologias em saúde no SUS
Cria uma política para gerenciar tecnologias em saúde (equipamentos, medicamentos e procedimentos) dentro do SUS, alterando a Lei 8.080/1990.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma política de gerenciamento de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a propostaA Lei nº 8.080, de 1990, que organiza o SUS, passa a ter dispositivos novos sobre esse tema.
Quem é afetado
Usuários do SUS
Gestores e serviços de saúde do SUS
Fabricantes e fornecedores de tecnologias em saúde
Onde ela está
- 17/08/2023Relatoria com Senador Dr na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - Desde 17/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1176 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.