PEC 25/2020Muda a Constituição
Mudança na escolha do Procurador-Geral da República
Proposta de emenda à Constituição que altera a forma como o Procurador-Geral da República é escolhido. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaMuda a forma de escolha do Procurador-Geral da República, conforme o art. 128 da Constituição. A ementa não detalha como fica o novo processo de escolha.
Quem é afetado
Procurador-Geral da República
Ministério Público Federal
Cidadãos em geral
Onde ela está
- 21/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno. - 12/05/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 12/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1271 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS50% · 4
SP75% · 4
RJ67% · 3
SE100% · 3
SC0% · 2
PA100% · 1
PE0% · 1
AC100% · 1
RN0% · 1
PR0% · 1
DF0% · 1
ES100% · 1
Ver os outros 2 estados
MA100% · 1
MG0% · 1