PDL 337/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de trecho de decreto sobre escolha de dirigentes de universidades federais
Projeto de decreto legislativo que pretende suspender o art. 7º de um decreto de 1996 sobre como são escolhidos os dirigentes de instituições federais de ensino superior.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, o art. 7º do Decreto nº 1.916/1996 deixa de valer, ou seja, fica sustado (suspenso) por decisão do Congresso.
Quem é afetado
Instituições federais de ensino superior
Candidatos e dirigentes de universidades e institutos federais
Comunidade acadêmica dessas instituições
Onde ela está
- 12/05/2023Enviada para análise na CE
Texto oficial
A matéria vai à CE e CCJ. - 04/04/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - Desde 02/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 217 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.