PL 3972/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de incentivo à ciência, tecnologia e inovação (PROCITEC)
Propõe criar o PROCITEC, um programa nacional para incentivar ciência, tecnologia e inovação, e alterar a Lei nº 9.249/1995.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (PROCITEC).
Com a propostaA Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, passa a ter novas regras, conforme o texto do projeto (a ementa não detalha quais).
Quem é afetado
Empresas e instituições de ciência, tecnologia e inovação
Pesquisadores e inovadores
Onde ela está
- 05/06/2024Relatoria com Senador Otto Alencar na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 05/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 882 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 3