PL 4022/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas para prevenir crimes sexuais contra pessoas vulneráveis por efeito de medicamentos
Projeto que cria medidas para prevenir crimes contra a dignidade sexual de pessoas que estejam vulneráveis por efeito de medicamentos. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a haver medidas específicas de prevenção de crimes sexuais contra pessoas em situação de vulnerabilidade causada por efeito de medicamentos (a ementa não detalha quais medidas).
Quem é afetado
Pessoas em situação de vulnerabilidade por efeito de medicamentos
Profissionais e serviços de saúde
Autoridades responsáveis pela prevenção de crimes sexuais
Onde ela está
- Desde 29/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1253 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES75% · 4
BA100% · 1