PL 4044/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Direito à desconexão do trabalho (PL 4044/2020)

Projeto de autoria de Fabiano Contarato que altera a CLT para tratar do direito de o trabalhador se desconectar das demandas de trabalho fora do expediente.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 03/08/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaA CLT passa a tratar expressamente do direito à desconexão do trabalho, com alterações no § 2º do art. 244 e novos §§ e artigos (59 § 7º, 65-A, 72-A e 133-A).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores regidos pela CLT

Empregadores

Onde ela está

27/08/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CCDD
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 361 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

94% · 17

89% · 9

100% · 6

67% · 6

100% · 6

100% · 2

100% · 1

Ver os outros 7 estados

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