PLP 213/2020Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Renda básica de R$ 800 para a primeira infância

Propõe pagar R$ 800 por mês na primeira infância, com dinheiro vindo de impostos progressivos. Aguarda a escolha de um relator.

Autoria: Eliziane GamaApresentada em 13/08/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma Renda Básica da Primeira Infância de R$ 800,00.

Com a propostaA renda seria custeada por tributação progressiva, ou seja, impostos que pesam mais sobre quem tem mais renda ou patrimônio.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Crianças na primeira infância

Famílias com crianças pequenas

Contribuintes sujeitos à tributação progressiva

18/05/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ.
Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1264 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

50% · 12

57% · 7

50% · 6

67% · 6

25% · 4

67% · 3

50% · 2

100% · 2

50% · 2

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Ver os outros 7 estados

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