PL 4243/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Internet gratuita para beneficiários do Bolsa Família
Proposta que altera as leis do Bolsa Família e das telecomunicações para prever oferta de internet gratuita a beneficiários do programa.
O que muda
Com a propostaPassa a prever a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Com a propostaAltera a Lei nº 9.472/1997, que trata da organização dos serviços de telecomunicações, para tratar dessa oferta.
Quem é afetado
Beneficiários do Programa Bolsa Família
Prestadoras de serviços de telecomunicações
Onde ela está
- Desde 29/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1254 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1
SP100% · 1